Política de Privacidade da Betsul

A Betsul coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários no momento do cadastro e durante o uso dos serviços online. As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Data de nascimento;
• Documentos de identificação;
• Informações de pagamento;
• Endereço residencial;
• Dados de navegação e uso do site.

Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para viabilizar a prestação dos serviços, verificar a identidade dos usuários, processar transações financeiras e cumprir obrigações legais e regulatórias previstas na legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Medidas de Proteção

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui criptografia de dados, controles de acesso restritos e procedimentos internos de segurança da informação.

Direitos dos Usuários

Em conformidade com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Eliminação dos dados, nos casos previstos em lei;
• Portabilidade das informações a outro fornecedor de serviços;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados com terceiros.

As informações pessoais coletadas são utilizadas exclusivamente para finalidades legítimas, transparentes e compatíveis com a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma. As principais finalidades de uso incluem:

• Gerenciamento e manutenção da conta do usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência de uso;
• Envio de comunicações relacionadas à conta, incluindo notificações de segurança;
• Envio de comunicações de marketing, quando o usuário tiver concedido consentimento expresso;
• Análise de comportamento e estatísticas de uso para aprimoramento da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Bases Legais para o Processamento

O processamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular dos dados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Legítimo interesse da plataforma, nos limites da legislação aplicável.

Nenhum dado pessoal é comercializado ou compartilhado com terceiros para fins publicitários sem o consentimento prévio do usuário.

Os usuários podem acessar, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

Procedimentos de Correção e Exclusão

Para solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados, o usuário deve entrar em contato com o suporte informando os dados que precisam ser alterados e apresentando comprovação quando necessário. A exclusão de dados pessoais pode ser solicitada nos casos em que não haja obrigação legal de retenção das informações.

Cabe observar que determinados dados podem ser mantidos por períodos definidos em lei, mesmo após a solicitação de exclusão, para fins de conformidade regulatória.

Consentimento para Verificações de Segurança

Ao utilizar os serviços da Betsul, o usuário consente com a realização de verificações de segurança necessárias para a proteção da conta e a integridade das transações. O processamento de dados de pagamento é realizado por provedores terceirizados especializados, que operam sob padrões rigorosos de segurança e confidencialidade, em conformidade com a legislação brasileira.

A plataforma destina seus serviços exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos.

Verificação de Idade

A plataforma não possui meios técnicos para verificar a idade dos usuários sem a apresentação de documentos de identificação válidos. Por isso, o processo de verificação de identidade (KYC) é parte obrigatória do cadastro e pode ser exigido em diferentes etapas do uso dos serviços.

Dados de Menores Coletados Inadvertidamente

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma sem autorização, deverá entrar em contato com o suporte para que as informações sejam imediatamente removidas dos sistemas. A exclusão será realizada assim que a solicitação for verificada e confirmada.

Os dados pessoais dos usuários podem ser processados fora do território brasileiro, nos países em que os parceiros e fornecedores de serviços da plataforma estão estabelecidos.

Consentimento para Transferência Internacional

Ao utilizar os serviços disponíveis no site, o usuário consente com a possível transferência de seus dados pessoais para outros países. Essas transferências são realizadas em conformidade com as disposições da LGPD e das demais normas aplicáveis.

Garantias de Confidencialidade

Todos os parceiros e fornecedores terceirizados que recebem dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A plataforma exige que esses parceiros adotem medidas de proteção equivalentes às aplicadas internamente, garantindo que as informações dos usuários sejam tratadas com o mesmo nível de cuidado independentemente do país de processamento.

Aplicação da Isenção

A isenção de responsabilidade passa a ser aplicável no momento em que o usuário aceita formalmente esta Política de Privacidade, seja por meio de assinatura eletrônica, aceite expresso durante o cadastro ou adesão aos termos de uso da plataforma.

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por notificar a plataforma imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes do descumprimento dessas obrigações por parte do usuário.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o navegador e registre determinadas informações sobre as preferências e o comportamento de navegação do usuário.

Finalidades dos Cookies

Os cookies utilizados na plataforma têm as seguintes finalidades:

• Coleta de dados estatísticos sobre o uso do site;
• Análise do comportamento de navegação para aprimoramento dos serviços;
• Personalização da experiência do usuário com base em preferências identificadas;
• Melhoria do desempenho e da funcionalidade do site.

Retenção dos Cookies

Os cookies são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente removidos. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. A desativação de cookies pode afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades do site.

O uso dos serviços disponíveis na plataforma implica a aceitação integral e irrestrita desta Política de Privacidade. Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui estabelecidos.

Versão Vigente

A versão atualmente publicada desta Política de Privacidade prevalece sobre quaisquer versões anteriores. A plataforma reserva o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que os usuários verifiquem periodicamente o conteúdo desta página para se manterem informados sobre eventuais alterações. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão será interpretado como aceite das modificações realizadas.

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
• Resolução de disputas ou processos administrativos;
• Execução de acordos comerciais com parceiros de negócios devidamente autorizados;
• Prestação de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma, como processamento de pagamentos e verificação de identidade.

Identificação dos Terceiros

A relação dos terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados está disponível no site da plataforma. Nos casos em que um terceiro específico não esteja listado, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes que este ocorra, sempre que possível.

Consentimento para Compartilhamento

Ao fornecer dados pessoais à plataforma, o usuário consente com o possível compartilhamento dessas informações nas circunstâncias descritas nesta seção, em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

O site da plataforma pode conter links direcionando o usuário a sites de terceiros. Esses sites possuem suas próprias políticas de privacidade, independentes desta, e são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos operadores.

Responsabilidade Limitada

A Betsul não se responsabiliza pelas práticas de coleta, uso ou proteção de dados adotadas por sites externos acessados por meio de links disponíveis na plataforma. O conteúdo, as políticas e as práticas de privacidade de sites de terceiros estão fora do controle da plataforma.

Recomendação ao Usuário

Ao acessar sites de terceiros a partir de links disponíveis na plataforma, recomenda-se que o usuário:

• Verifique a política de privacidade do site externo antes de fornecer qualquer informação pessoal;
• Avalie as práticas de segurança adotadas pelo site visitado;
• Exerça cautela ao compartilhar dados em ambientes fora da plataforma.